Preço x Risco
Em qualquer atividade econômica, capitais privados precificam o risco. Quanto maior o risco, maior o preço. Apenas em alguns poucos exemplos, a forças da concorrência reduzem essa relação natural. A energia elétrica, evidentemente, por ser um serviço homogêneo, indiferenciado e ainda por cima com características públicas, está longe de ser um exemplo onde a concorrência possa sobrepujar a relação direta entre risco e preço. O modelo implantado no setor, que esperamos seja profundamente mudado, teve como característica principal, o aumento brutal do risco do empreendedor. O aumento de custo foi de tal ordem que, contrariando a prática internacional de que tarifas cobrem o custo da confiabilidade, repassou-se para o consumidor o custo da garantia sob a forma de seguro-apagão. Uma aberração que sobrepuja todos as outras cometidas! Regulamentação mal feita e incompleta, relaxamento quanto a contratos de longo prazo e ausência de políticas energéticas que definissem o abastecimento futuro, transportaram para o presente as naturais incertezas de longo prazo da gestão energética dos reservatórios brasileiros. Apesar do óbvio desajuste, foi feito.
O que está em jogo agora para o próximo governo é a possibilidade de oferecer uma brutal diminuição do risco, exigindo uma precificação correspondente. Se a resposta do setor privado não satisfizer a capacidade de pagamento da sociedade brasileira, o próprio estado realizará os investimentos necessários. A melhor maneira de se realizar essa significativa diminuição do risco no quadro atual do setor, é a adoção do conceito de uma comercialização cooperativa (Pool) e não a competitiva atual. Na agricultura, outro setor onde a questão meteorológica é determinante do risco, essa é a prática usual. O setor elétrico brasileiro não é muito diferente. Entretanto, cuidado! Não vamos, outra vez, nos basear nas experiências negativas de outros países para configurar nosso sistema. O setor brasileiro é único no mundo. Não há de quem copiar!
Valor 30/12/2002
Advocacia da União prioriza setor elétrico
Juliano Basile , De Brasília
As liminares contra a liquidação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e o pagamento do seguro apagão podem provocar uma crise no setor elétrico e serão tratadas como temas urgentes nas reuniões de transição da Advocacia Geral da União (AGU). O advogado-geral, ministro José Bonifácio Borges de Andrada, afirmou que os problemas judiciais do setor elétrico serão definidos pela Justiça nos próximos dias. "Eu diria que esta não é mais uma questão de curto prazo; é imediata", definiu Bonifácio. "Vou passar o bastão no meio do revezamento", completou o ministro, sobre a transição.
Outros problemas, como liminares contra a construção de usinas, caso de Belo Monte, no Pará, também preocupam o governo e serão levados ao futuro titular da AGU, o procurador da República aposentado Álvaro Augusto Ribeiro da Costa.
Segundo a AGU, há mais de 300 liminares contra o seguro apagão. Se essas decisões forem confirmadas pelas instâncias superiores da Justiça, o futuro governo terá de optar por duas medidas consideradas indesejáveis por Bonifácio. A primeira seria a União reembolsar as térmicas pelo dinheiro do seguro apagão. Essa medida faria com que o Tesouro pagasse o custo do seguro, "com um custo para toda a sociedade". A segunda seria permitir a venda de energia pelas térmicas para suprir a falta do dinheiro do seguro, o que traria de volta o risco de escassez.
"É importante que o Supremo Tribunal Federal decida logo a questão", disse Bonifácio. O STF tem dois processos sobre o seguro apagão para julgar: uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma reclamação da AGU. As liminares contra a liquidação do MAE também deverão afetar o próximo governo. A AGU está correndo contra o tempo para derrubar duas liminares obtidas na semana passada pela AES Sul e outra da Cemig, mas a Justiça só deverá decidir esses processos na gestão de Álvaro Costa.
O novo titular assumirá o "maior escritório de advocacia do país" (5.162 advogados e procuradores) com um orçamento um pouco maior – passou de R$ 53 milhões para R$ 57 milhões, em 2003 -, mas ainda considerado "pequeno" por Bonifácio. "O ideal seria dobrá-lo até porque a relação custo-benefício na AGU é extraordinária", justificou.
Os advogados da União conseguiram economizar R$ 22 bilhões com a contestação de pericias judiciais nos últimos oito anos. A União foi executada em R$ 33 bilhões, mas, depois de recalcular os processos, fechou acordos para pagar menos de um terço disso, R$ 10,9 bilhões.
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Aneel e MAE tentam iniciar hoje acerto de contas entre elétricas
Leila Coimbra , De São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta realizar hoje a liquidação preliminar de 50% de toda a movimentação feita pelas companhias elétricas no Mercado Atacadista de Energia (MAE) desde a sua criação, em setembro de 2000. Nos seus 28 meses de existência, o MAE movimentou R$ 11,5 bilhões. A liquidação dos 50% restantes está prevista para ocorrer após uma auditoria, conforme acordo fechado entre o governo atual, a equipe de transição do presidente eleito e empresas do setor.
O acerto de contas o estava marcado para os dias 26 e 27, mas três liminares obtidas por empresas de energia devedoras no MAE impediram que a liquidação fosse feita.
Duas ações foram movidas pela AES Sul, que pede um crédito de R$ 373 milhões negado pela Aneel, e uma terceira decisão saiu em favor da Cemig, que quer a contabilização em separado das suas partes de distribuição e geração, o que aliviaria seu débito, estimado em R$ 400 milhões. Até o fim da tarde de ontem, a liminar da AES Sul que impedia a liqüidação não havia sido suspensa, mas o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão, acreditava que isso poderia acontecer ainda na noite de ontem.
Paixão afirma que a nova liquidação deve ser feita em apenas um dia, e não mais em dois como programado anteriormente. Ele explica que o Itaú, novo agente financeiro contratado para a operação em substituição ao Banco do Brasil, concordou em receber e pagar todas as faturas em um único dia.
Também já foi acertado com o BNDES o depósito dos financiamentos para as geradoras estatais – maiores devedoras no MAE – estimados em R$ 2,4 bilhões , assim que as liminares que impedem a liquidação caírem, segundo Paixão.
Ao todo, 37 empresas de energia são devedoras no MAE , em sua maioria geradoras e estatais – como a Chesf, Eletronorte, Cesp e Cemig. São exceção Furnas e Tractebel, que têm a receber R$ 580 milhões e R$ 720 milhões, respectivamente. A maioria dos 60 credores são distribuidoras privadas, como a Eletropaulo, CPFL e Bandeirante Energia.
Para esta primeira etapa de liquidação foram formados sete grupos entre empresas com o mesmo controlador (Eletrobrás, Copel, El Paso, Cataguazes Leopoldina, Grupo Rede, Sul Paulista e Enertrade), dos 15 possíveis.
Na semana passada, algumas empresas credoras já demonstravam receio quanto a uma possível inadimplência das devedoras na liquidação.
Segundo o superintendente do MAE, a garantia do pagamento está vinculada à liberação dos recursos do BNDES. Se ocorrer a inadimplência na liquidação, a dívida passa a ser contabilizada bilateralmente e não mais em um só bolo: "Quem ficar devendo será cobrado diretamente por todos os credores e isso também implica em penalidades, que foram impostas pela Aneel", disse. Caso as empresas discordem dos valores apresentados, as diferenças serão compensadas no pagamento da segunda parcela, após a auditoria prévia.
Valor 30/12/2002
Política de preços vai definir abertura do mercado
Cláudia Schüffner , Do Rio
A política de preços para os combustíveis que será adotada pelo novo governo pode sacramentar ou colocar uma pá de cal na abertura do setor, que seria consolidada a partir de janeiro de 2002 mas ficou aquém das expectativas do mercado. A intervenção direta do governo nos preços dos derivados de petróleo, a partir de junho de 2002, durante o período eleitoral, afastou novos investimentos e manteve o domínio da Petrobras no mercado.
Os futuros ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e de Minas e e Energia, Dilma Rousseff, já sinalizaram que haverá alterações na atual política de preços dos combustíveis. No fim de semana, Palocci afirmou, em Brasília, que o novo governo estuda, entre outras possibilidades, a concessão de subsídios para a população de baixa renda e mesmo a alteração da fórmula para definição dos preços da Petrobras, que atualmente seguem as cotações do dólar e do petróleo no mercado internacional. No dia de sua confirmação no cargo, Dilma Rousseff informou que uma das alternativas que deverá ser estudada é utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como "amortecedor" do impacto das variações do dólar e da cotação do petróleo.
Desse modo, o governo pode baixar o valor da Cide no momento de alta de preços dos derivados e promover um aumento quando os preços internacionais caírem. A Cide teve seu teto máximo na gasolina elevado dos atuais R$ 0,5011 para R$ 0,860 por litro, já incluídos o PIS e a Cofins. A previsão é de que a arrecadação com esse tributo pode superar R$ 8 bilhões.
A elevação do tributo abre caminho para introdução de um novo mecanismo de formação de preços, que permita utilizar o imposto como um amortecedor contra variações bruscas do petróleo e do câmbio, ao mesmo tempo em que se preserva a justa remuneração do produtor.
A orientação do novo governo sobre a forma de administrar a Petrobras – um colosso que paga cerca de R$ 40 bilhões em impostos por ano e tem com orçamento de cerca de R$ 16 bilhões em 2003 – será fundamental para responder a uma série de dúvidas dos especialistas e que dizem respeito, por exemplo, à mudança na política de compras da companhia e sobre os critérios para reajuste dos combustíveis, entre outros.
Trata-se de uma questão central para os índices de inflação no Brasil, considerando-se que o barril do petróleo atingiu a cotação de US$ 32,35 na última sexta-feira, no rastro das dificuldades de produção na Venezuela (que abastece parte dos Estados Unidos) e a possibilidade de uma guerra no Iraque. As cotações do petróleo na semana passada atingiram os níveis mais elevados desde os atentados terroristas de 11 de setembro.
A sinalização sobre os preços da Petrobras vai pautar a decisão dos agentes privados de iniciar os investimentos para construção de novas refinarias no país. Hoje, a estatal ainda tem amplo domínio do mercado – produz 80% do petróleo e controla 98% do parque de refino – tendo também controle da infra-estrutura de transporte e tancagem. Por todas essas razões é que sem equalização dos preços internos com os internacionais os agentes privados dizem que não há como competir.
O ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, lembra que em 2002 deveria ser quebrado o último elo que faltava para a liberação total no Brasil: a regulamentação da importação, concluída a tempo pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a liberação total do preço de realização da Petrobras, que permitiria a livre flutuação de preços.
Isso só foi possível com a criação da Cide, tributo que passou a ser cobrado a partir de janeiro. Mas o plano esbarrou nas incertezas trazidas pelas eleições presidenciais, que elevaram a cotação do dólar. Com isso, as importações de gasolina e de óleo diesel por outras empresas que não a Petrobrás foram consideradas pífias.
Na opinião de Zylbersztajn, a abertura não ocorreu como planejado "por má gestão da fase de transição" decorrente do controle de preços pelo governo a partir de junho.
Alísio Vaz, diretor do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), afirma, por sua vez, que 2002 foi o ano em que as coisas começaram a acontecer mas acha que esse movimento "foi prejudicado pela defasagem de preços no segundo semestre, o que dificultou o aprofundamento da abertura " .
Ainda não estão claras as mudanças que o PT pretende introduzir na ANP, alvo de críticas da futura ministra. Para Dilma, o órgão regulador estaria "usurpando" atribuições do Conselho Nacional de Política Energética ao definir sozinho questões como as áreas concedidas para exploração de petróleo e o grau de comprometimento mínimo com a indústria nacional.
O mercado já discute a possibilidade de o PT aproveitar a vaga criada com a saída do diretor Júlio Colombi da ANP para indicar um novo diretor-geral, em substituição a Sebastião do Rego Barros. Embora haja uma corrente de especialistas que defende a possibilidade jurídica de mudança, outras fontes que acompanham de perto o mercado de petróleo e seus derivados alegam que Barros foi indicado expressamente para a direção da agência, não podendo ser substituído até 2005.
Na interpretação do procurador Alexandre Santos de Aragão, autor do livro "Agências Reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico " , o artigo 11 da Lei do Petróleo poderia gerar dúvidas de que a nomeação se deu especificamente para o cargo de diretor-geral. Entretanto, segundo ele, a Lei 9.986/2000 – que é posterior e portanto, prevalece – deixa claro em seu artigo 5º que o diretor-geral será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da diretoria.
Esses temas preocupam o atual presidente da Petrobras, Francisco Gros, que está deixando o cargo com a troca no governo federal. Em carta de despedida endereçada aos funcionários, alertou para a importância de separar as políticas públicas, de responsabilidade do governo, dos objetivos empresariais que devem ser perseguidos por qualquer empresa bem-sucedida.
"A política de compras da companhia, a política de preços de combustíveis, bem como uma eventual definição sobre o aumento da capacidade de refino do país, são decisões de política pública da maior importância, que cabem ao governo. Mas os seus eventuais custos devem ser explicitados de forma transparente, e os recursos necessários devem ser provisionados no orçamento da União, de forma a ressarcir a Petrobras de possíveis perdas", disse Gros.
Ele disse ainda que as políticas públicas são importantes e devem ser perseguidas. Mas "não devem se misturar com os objetivos empresariais da Petrobras, sob risco de penalizar desnecessariamente a companhia". (Com agências noticiosas)
Palocci e Dirceu discutem hoje outras estatais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Integrantes do núcleo mais próximo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começarão hoje a discutir a composição das diretorias das principais estatais.
Durante o dia, devem se reunir para tratar do assunto os futuros ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci Filho (Fazenda), Luiz Gushiken (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral).
O presidente eleito tem duas preocupações na distribuição de estatais: equilibrar o número de indicações políticas com as técnicas e contemplar os seus aliados nos Estados.
Em razão disso, a tendência de Lula é nomear funcionários de carreira para algumas das principais estatais, como forma de cumprir uma promessa de campanha, de valorizar o corpo profissional das empresas.
BB e Caixa
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são exemplos de empresas que devem ter funcionários de carreira na presidência. Por esse motivo, caiu a cotação do deputado federal Geraldo Magela para presidir o BB.
No caso da Eletrobrás, é provável a indicação do físico Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que coordenou o projeto de Lula para a área de energia.
O presidente eleito já conversou com a futura ministra das Minas e Energia, a economista Dilma Roussef, sobre o assunto.
De acordo com assessores do presidente eleito, a discussão a respeito das estatais ainda não começou a ser feita de forma organizada -até a semana passada, os esforços estavam concentrados na definição do ministério.
Por isso, o anúncio dos diretores das estatais deve ficar para depois da posse. A exceção deve ser o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que pode ser anunciado hoje na presidência da Petrobras. (FÁBIO ZANINI)
