PT começa a negociar alterações nas MPs 64 e 66
Segundo petista, MP 64 pode sair na semana que vem. Partido vai discutir pontos com equipe de transição, entre eles a liquidação do MAE
Oldon Machado, Mercado Livre
05/11/2002
As votações das Medidas Provisórias 64 e 66, que envolvem inteira ou parcialmente questões do setor elétrico, ainda dependem de articulações políticas na Câmara dos Deputados para serem enviadas ao Senado. O Partido dos Trabalhadores (PT), que vislumbra alterações significativas em alguns pontos dos dois textos, começou a negociar as possíveis mudanças nesta terça-feira, dia 5 de novembro, com a atual base governista.
De acordo com o deputado Luciano Zica (PT-SP), as primeiras conversas com o relator da MP 64, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), abriram caminho para a possibilidade de o governo conceder pontos considerados fundamentais pelo PT na Medida, que pode ser votada na semana que vem. Segundo ele, Aleluia se mostrou favorável às proposições apresentadas pela bancada do governo eleito, que alteram pontos significativos do texto original. "As negociações estão evoluindo bem, e abriram caminho para uma possível definição na próxima semana", disse.
Entre as mudanças articuladas pelo PT, está a eliminação da alteração do princípio de anualidade dos reajustes nas tarifas de energia, fixada no plano Real. Pela medida, as empresas que negociarem nos leilões de energia do governo poderão repassar os custos aos consumidores finais antes da data de aniversários dos contratos de concessão – quando os reajustes anuais são efetuados.
O partido também contesta outros pontos da MP 64, como o subsídio de R$ 500 milhões concedido ao gás natural para geração termelétrica, através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); a realização dos leilões de venda e de compra de energia; e os critérios de repasse dos recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumidores de baixa renda.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) admite que no caso de fracasso nas negociações com os partidos do governo, a bancada do PT e de outros partidos de oposição votará contra os textos. "Será uma negociação de transição de governo. Mas não votaremos as matérias como elas estão hoje, de forma alguma", ressalta Zica, que se reunirá no próximo dia 7 com membros da equipe de transição de governo, para tratar das mudanças nas MPs.
No caso da MP 66, que institui a mini-reforma tributária do PIS/Pasep e da Cofins, o partido proporá a retirada dos artigos que tratam das operações de pagamento no âmbito do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). Segundo Zica, as alterações pretendidas pelo PT, neste caso, podem levar tempo
O principal argumento para a exclusão, segundo os deputados, é a inclusão de correção monetária pelo IGP-M nos valores em atraso para liquidação no mercado atacadista, que afetará diretamente as empresas estatais de energia – que, em grande parte, aparecem como devedoras no processo. Embora esteja especificada na resolução 552/02 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a MP 66 dá sinal verde para a execução dos pagamentos, agendados para o dia 22.
"Essa questão trará sérios problemas para as geradoras estatais, causando desequilíbrio de ordem econômico-financeiro e freando os investimentos na expansão do setor", diz Ferro. A sangria nas empresas públicas em decorrência da liquidação do MAE pode chegar a R$ 8 bilhões, de acordo com Zica, que também contesta a isenção fiscal e tributária que agentes do mercado atacadista terão para efetuar o processo de liquidação. A renúncia fiscal, neste caso, giraria em R$ 500 milhões.
Parente: governo não será surpreendido por nova crise energética
Segundo ele, governo foi avisado sobre os riscos de um racionamento no setor, mas não sobre o tamanho do problema
Redação, OeM
05/11/2002
O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse nesta terça-feira, dia 5 de novembro, que não acredita que se repita uma crise de energia elétrica, porque foram tomadas medidas para evitar que o governo seja surpreendido. Segundo Parente, foram criados indicadores que alertarão com dois anos de antecedência sobre os riscos de uma crise energética.
Ele acrescentou que, com esse tempo de antecedência, o governo poderá tomar as medidas necessárias para evitar o problema. Parente deixou claro que antes do apagão o governo foi avisado que os riscos de um racionamento no setor elétrico eram inferiores a 5%, mas não foi informado sobre o tamanho do problema.
"Vamos admitir a situação de uma loteria. O risco de você ganhar o prêmio é muito pequeno, mas se você ganhar, o prêmio é muito grande", afirmou. O ministro participou, em São Paulo, de palestra no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Aneel adia prazo para cadastro do consumidor de baixa renda
Quem gasta entre 80 KW/h e 220 KW/h terá até o dia 31 de março para se inscrever
BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem adiar para 31 de março do próximo ano o prazo para que os consumidores de energia considerados de baixa renda possam se cadastrar e ter o direito a pagar uma tarifa mais barata. Anteriormente, o prazo para esses consumidores, que gastam mensalmente entre 80 quilowatts/hora (KW/h) e 220 KW/h terminaria em 29 de novembro.
Para se cadastrar, a família não pode ter renda superior a meio salário mínimo por pessoa ou deve estar incluída no programa de rede de proteção social do governo federal, com o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação ou Cartão do Cidadão. O adiamento foi proposto por associações de defesa dos direitos do consumidor que se reuniram ontem com o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo.
Discussão – Segundo Flávia Lefevre Guimarães, do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Protest), esse prazo maior permitirá que as associações discutam a questão com o novo governo, que toma posse em 1.º de janeiro. As associações não concordam com um critério nacional para definir o consumidor de baixa renda. Estes critérios, diz Flávia, deveriam refletir as diferenças regionais e até março será feita uma campanha de esclarecimento da população.
Na reunião de ontem, as associações também manifestaram sua posição contra a definição de um critério nacional de baixa renda. Esse critério, segundo elas, deve ser regionalizado, respeitando peculiariedades regionais. (G.M.
