Setor Público é o maior inadimplente

A Light, concessionária que atende o Rio de Janeiro, tem R$ 510 milhões a receber do poder público e concessionárias de serviços essenciais. A inadimplência total na companhia é R$ 850 milhões considerando-se a dívida com vencimento acima de um dia. Esse valor equivale a 7% do faturamento. Para combater o problema, a Light já começou a cortar a energia de algumas cidades e se prepara para iniciar cortes alternados na Supervia, empresa privada que opera trens urbanos e atende 11 municípios da região metropolitana.

No topo da lista dos maiores devedores, com R$ 211 milhões para pagar, continua a Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Desse débito, R$ 160 milhões serão deduzidos pela Light do, do ICMS, conforme acordo entre as empresas e as secretarias de Fazenda e de Energia, Indústria Naval e Petróleo. Prefeituras também estão entre os inadimplentes: a maior dívida é de Barra do Piraí – R$ 115 milhões. Algumas já tiveram o fornecimento cortado, como Seropédica e Comendador Levy Gasparian, que depois renegociaram os débitos.

A Light tem investido cerca de R$ 100 milhões por ano em um programa de redução das perdas de energia e prevê a realização de 800 inspeções este ano. Para mostrar que é benéfica uma parceria com a Light, a distribuidora tem promovido shows com o pianista Arthur Moreira Lima no programa Piano Pelas Estradas, que teve público de 2.500 pessoas na cidade de Valença. Para outubro, a Light vai convidar o dançarino Carlinhos de Jesus. “Queremos demonstrar que vale à pena pagar a conta em dia”, diz um diretor.

Na conta da inadimplência da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de R$ 500 milhões, 7% dos débitos diz respeito ao poder público. A dívida de R$ 35 milhões, de difícil recebimento, refere-se principalmente a iluminação pública nos municípios, segundo a gerência de medição e proteção da receita. As prefeituras mineiras acumulam com a Cemig uma dívida de R$ 21 milhões. Órgãos ligados ao governo estadual têm débitos, ao todo, de R$ 2,8 milhões. Os ligados ao governo federal devem R$ 6,2 milhões. Segundo a assessoria de imprensa, a empresa, explicaram assessores, vem procurando negociar os débitos caso a caso.

As companhias elétricas estão fechando o cerco ao poder público, que hoje deve às concessionárias R$ 2,145 bilhões em contas não pagas de consumo de energia – o que equivale a 58,2% da inadimplência total do setor, hoje de R$ 3,86 bilhões, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) feito com as 16 concessionárias de capital aberto.

As distribuidoras se dispões a elaborar projetos de melhoria da eficiência da iluminação pública, aceitam renegociação de dívidas passadas junto às prefeituras e, em caso mais extremo, partem para o corte do fornecimento aos prédios públicos como forma de coibição ao inadimplemento.

Mas a criação da taxa de iluminação pública adotada nos últimos anos por alguns municípios e também as exigências do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal têm diminuído sensivelmente a inadimplência pública junto às empresas de energia.

Os efeitos positivos são sentidos mais nas concessionárias das regiões Sudeste e Sul. O Norte e o Nordeste ainda puxam para cima o índice nacional, segundo o presidente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães.

A Eletropaulo, por exemplo, já conseguiu resultados positivos junto ao poder público. Os débitos das prefeituras – que já representaram maior parte da inadimplência total da companhia – eram em junho passado pouco mais da metade da dívida total do setor privado: enquanto o setor público devia R$ 388 milhões à Eletropaulo, o setor privado tinha dívida R$ 724 milhões, diz o diretor da concessionária, Arnaldo Silva Neto.

A inadimplência do setor privado cresceu 40% desde 2003 na Eletropaulo. “Hoje, 42% dos clientes da Eletropaulo não pagam sua fatura na data do vencimento. Isso traz um problema grave de caixa para a empresa, que tem que ir ao mercado buscar dinheiro de curto prazo para honrar seus compromissos”, diz Neto. Para combater as perdas comerciais, a Eletropaulo investiu R$ 104 milhões para montar equipes de inspeção. As 100 equipes anteriores viraram 300, responsáveis por mais de 400 mil inspeções no ano passado.

A CPFL Energia também sentiu o aumento do pagamento em dia das contas de energia por parte das prefeituras. “De uma forma geral, a inadimplência caiu em todas as distribuidoras do grupo. Mas a queda mais sensível realmente foi a do setor público. Em dezembro, ela representava 47% de toda a inadimplência da CPFL Paulista e agora é de 37%. Em valores, significa uma queda de 29% na inadimplência”, diz o presidente da holding CPFL Energia, Wilson Ferreira Jr. Na CPFL Piratininga, outra distribuidora do grupo, o recuo da dívida de prefeituras e governos federal e estadual foi de 64%.

Ferreira Jr. acredita que a instituição da taxa de iluminação pública por algumas prefeituras foi um fator decisivo para o recuo da dívida dos poderes público. Na CPFL Paulista, dos 243 municípios 29 são devedores. Antigamente, mais da metade das prefeituras devia à concessionária. Agora que 119 municípios cobram a taxa de iluminação pública, a inadimplência caiu significativamente. Das 27 prefeituras que estão localizadas na área de concessão da CPFL Piratininga, só 2 têm alguma dívida pendente. Há oito meses, eram 5. Dentre 27 municípios, 11 cobram a taxa de iluminação pública.

Outro programa que tem diminuído a inadimplência do setor público, segundo o presidente da CPFL, é o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). Esse programa conta com financiamento por parte da Eletrobrás. Segundo Ferreira Jr, a CPFL elabora o projeto de eficiência energética da iluminação pública para as prefeituras ainda providencia o financiamento junto à Eletrobrás.

Além disso, a CPFL também investiu pesado em equipes de combate às perdas comerciais. No ano passado foram contratadas 305 pessoas para reforçar as equipes. Nas 376 mil inspeções feitas em 2004, foram verificadas irregularidades em 40 mil clientes. Com o trabalho a CPFL recuperou R$ 57 milhões em débitos vencidos.

No Nordeste, porém, as empresas têm partido para o corte do fornecimento. A Celpe, em Pernambuco, já suspendeu o fornecimento aos municípios de Gravatá, Itamaracá, Inajá e Abreu e Lima. Na Cosern, no Rio Grande do Norte, a inadimplência do setor público mais do que triplicou nos últimos cinco anos. Era de R$ 26 milhões em 1999 e chegou a R$ 106 milhões em 2004.