TENDÊNCIAS/DEBATES
A crise energética é consequência de uma falha de planejamento?
SIM
A crise mais do que anunciadaMAURICIO TOLMASQUIM
Nos próximos meses, o povo brasileiro presenciará uma das crises energéticas de maiores proporções da nossa história. Essa crise ficará marcada na memória não apenas pelas graves consequências para a economia, tais como redução do crescimento econômico, aumento do desemprego, crescimento da inflação, queda na arrecadação do governo e aumento do déficit da balança comercial, mas principalmente pelos enormes transtornos que a privação de energia elétrica trará no dia-a-dia da população.
A questão que certamente se coloca a todos que serão privados de energia em pleno século 21 é como chegamos a esta situação. Seria a crise energética consequência de um fenômeno natural inevitável? Seria uma fatalidade, que devemos lamentar mas aceitar como inevitável? Não. Atribuir a falta de chuvas a culpa pela crise é um engodo imperdoável.
O sistema hidrelétrico brasileiro é concebido para enfrentar momentos de seca como o que vivemos hoje. Em função da aleatoriedade das chuvas, existe uma possibilidade de ocorrerem períodos de baixa hidraulicidade, o que faz com que os reservatórios sejam projetados para acumular água para atender de três a quaro anos adiante. Assim, nos períodos mais chuvosos acumula-se água pra os períodos mais secos.
A decisão de utilizar a reserva de água e abandonar a lógica de operação de longo prazo, marca registrada do setor elétrico brasileiro, foi uma consequência inevitável de um descompasso entre o crescimento de 50% do consumo de energia e o aumento de apenas 35% da capacidade instalada, na década de 90. Descompasso este fruto de uma queda brutal dos investimentos destinados ao setor elétrico, que passaram de R$ 13 bilhões médios anuais, na década de 80, a cerca de R$ 7 bilhões na década de 90.
Tão grave como a falta de investimentos na geração é a falta de investimentos na transmissão. Faltam hoje cerca de 5.000 km de linhas de transmissão, que, caso estivessem disponíveis, nos possibilitariam trazer entre mil e 1.500 MW a mais de energia para o Sudeste.
A falta de investimentos no setor elétrico é fruto das restrições impostas às empresas estatais pela área econômica do governo, já que qualquer investimento de estatais, mesmo que rentável, é considerado despesa governamental e, portanto, sujeito a cortes. Furnas, por exemplo, distribuiu nos últimos seis anos cerca de R$ 2 bilhões de dividendos devido à falta de autorização para investir tais recursos no setor.
Aliás, Furnas tem uma capacidade de investimento invejável. Cerca de 80% dos seus investimentos nos últimos quatro anos foram feitos com recursos próprios, sendo que é prática normal do mercado financiar com recursos de terceiros até 70% dos investimentos. Isso faz com que a empresa tenha um nível de endividamento baixíssimo, menos de 10%, enquanto empresas americanas de porte semelhante trabalham com nível de endividamento de até 60%.
Assim, Furnas poderia ter utilizado sua importante geração de caixa e baixo nível de endividamento para alavancar parte importante dos investimentos necessários. A crise que o país vive hoje poderia ter sido evitada se o governo tivesse atuado no momento certo. Pagamos hoje pela falta de planejamento e de uma política energética eficaz.
Mauricio Tiomno Tolmasquim, 42, engenheiro e economista, é presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético (SBPE) e coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coppe (Coordenadoria de Programas de Pós-graduação e Engenharia), da UFRJ.
NÃO
Contingências e necessidadesGERMANO LAMBERT TORRES
Qualquer crise ou problema está ligado diretamente a um erro ou uma falha no planejamento. Entretanto, as teorias econômicas são fartas em apresentar que é importante conhecer o quanto se está propenso a investir para que a crise ou o problema não venha a acontecer. Esta propensão está ligada à percepção do problema a enfrentar. Muitas vezes, principalmente em ambientes com recursos escassos, arrisca-se mais, ficando-se mais vulnerável a eventos não programados.
Desde o final da década de 80, os estudos de planejamento coordenados pela Eletrobrás apontam para reforços e expansões que os sistemas de geração e transmissão deveriam ter para poder suprir a carga abrangendo os vários cenários de desenvolvimento do país e da evolução da carga. Esses estudos foram constantemente revisados nos anos 90, mas o que aconteceu?
O governo verificou que não possuía capacidade de continuar a investir no setor a quantidade necessária para a sua expansão. Até a década de 80, os investimentos anuais eram vultosos. Esses investimentos deveriam ser mantidos (ou ampliados) durante a década de 90. Com isso, o governo, diante do apelo popular para que se concentrasse nas questões mais sociais, deixando as empresariais para a iniciativa privada, resolveu modificar a estrutura do setor, passando paulatinamente para os investidores privados os setores de geração e distribuição de energia elétrica.
Contudo, diversas das perspectivas governamentais para a área de geração não se concretizaram, principalmente no tocante às usinas termelétricas. O Brasil fez, historicamente, uma opção pela usina hidrelétrica, devido a seus vastos mananciais hidráulicos. Isso levou o nosso país a ter mais de 85% de sua potência instalada com base hidráulica. Outros fatores contribuíram para o número elevado. A falta de bons e baratos insumos de energia primária em nosso país e a experiência ruim com as termelétricas existentes são fatores que concorreram para esse fato.
Há duas opções, não-excludentes, para o uso de usinas térmicas: a continuação do programa nuclear e a utilização do gasoduto Brasil-Bolívia. A primeira, ainda em mãos do governo, é atacada por ambientalistas e pelo medo da opinião pública quanto ao mundo nuclear.
A segunda opção, com que o governo contava fortemente, não ocorreu. Com a diferença de moeda entre a compra do gás, em dólares, e a venda de energia, em reais, os negócios não se concretizaram. Assim, o risco cambial não deixou o Programa Prioritário de Termeletricidade, que previa a construção de 49 usinas a gás natural, sair do papel. Por outro lado, as concessionárias de energia elétrica, que dispunham de capacidade de investimento, viram-se tolhidas na expansão de seus sistemas, pois esperavam o processo de privatização, barrado por ações jurídicas e políticas. Isso tudo levou o sistema elétrico a trabalhar mais próximo de sua capacidade nominal, porém ainda com uma capacidade instalada que permitia o suprimento da carga existente. Antigamente, com recursos mais fartos, a solução dos problemas sempre vinha com novos investimentos. Com a abertura do mercado de energia, esse procedimento não foi mais possível, pois a energia virou um negócio. Aí reside o problema: as situações enfrentadas pelo nosso sistema são completamente diferentes das de outros sistemas de livre acesso. Isso tem levado os técnicos a aprender a regulá-lo em pleno processo, o que faz com que cada nova regulamentação seja interpretada pelos agentes como mudança das regras do jogo e possibilite reações e novos posicionamentos comerciais, o que tende a afugentar o capital.
Não obstante esses fatos, não poderiam os planejadores e operadores do sistema afastar a crise energética quando ela começou a se avizinhar? A não-entrada em operação das usinas termelétricas, de novas linhas, e as baixas cotas dos reservatórios não seriam indicadores de possíveis problemas? A resposta é sim, mas a solução do problema necessitava do apoio de diversos órgãos que não estavam tão sensíveis ao problema. Mesmo os operadores (todos os agentes envolvidos no processo), observando as séries históricas de vazão e o desempenho dos níveis dos reservatórios, ficaram esperando uma melhora.
O ano de 1999 foi particularmente drástico para o esvaziamento dos reservatórios. Com as chuvas do começo de 2000, os ânimos foram novamente revigorados; ao final do ano, o quadro era melhor que o de dezembro de 1999. O grande problema ocorreu nos primeiro meses deste ano: as chuvas não vieram na medida que possibilitassem a recuperação dos níveis de segurança. Em qualquer dos pontos mencionados pode-se agora, a posteriori, dizer que outros caminhos poderiam ter sido trilhados. A busca dos erros serve de aprendizado para futuras ações; porém, neste instante, não tem efeitos práticos.
Ações corretivas e imaginativas devem ser pensadas para prover o país e os consumidores de meios que proporcionem a redução do consumo de eletricidade. É fundamental que o governo estabeleça medidas que possibilitem ações integradas suas e dos investidores para o curto, médio e longo prazo. Uma medida, que já vem sendo estudada, é a Petrobras passar a ser responsável pela gerência da conta de variação do preço do gás natural, fazendo com que as usinas o comprem e vendam em real.
Algumas linhas de transmissão também poderão ser rapidamente colocadas em operação, fazendo com que blocos de energia possam ser transferidos entre as regiões do Brasil. O primeiro passo foi correto. Pode-se até discutir se já não deveria ter sido dado ou não, mas isso é passado. A nomeação do ministro Parente (Casa Civil) para a coordenação, em nome do presidente, faz com que as diversas forças governamentais tenham que trabalhar em conjunto e em igualdade de condições. O tempo urge. As ações corretivas devem ser firmes, corretas e implementadas o mais rápido possível. Não só o governo, mas toda a sociedade deve responder à altura, com o uso racional da energia. Não se trata de uma questão partidária ou política, mas de uma necessidade nacional.
Germano Lambert Torres, 41, engenheiro eletricista, é pró-diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG).
Blecaute pode durar mais de 6 horas
ANDRÉ SOLIANI HUMBERTO MEDINA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os apagões programados do plano de racionamento de energia vão atingir todas as casas todos os dias por um período que pode ser superior a seis horas diárias, segundo as estimativas apresentadas nas reuniões técnicas de ontem em Brasília.
A alternativa a essa proposta para reduzir o consumo em 20% seria um sistema de cotas com multas e bonificações. Ontem, os técnicos que discutem o plano que será adotado em 1º de junho voltaram a sugerir uma punição financeira para quem não cumprir sua meta de gasto. Na última segunda, o presidente Fernando Henrique Cardoso havia descartado a idéia de multar quem não respeitasse a cota com medo da queda de sua popularidade. Anteontem, FHC também havia rejeitado a proposta, mas os técnicos voltarão a insistir.
Na opinião de um dos responsáveis pela elaboração do plano, o sistema de multas não foi devidamente explicado ao presidente pelos técnicos do Ministério de Minas e Energia.
Os defensores do corte com multas e bonificações acham que é mais democrático deixar o consumidor participar do esforço de economizar energia do que impor um corte.
Para reforçar ainda mais a eficácia da multa, aqueles que insistirem em não respeitar os limites de gasto poderiam ter sua energia desligada individualmente.
O corte individual não poderia ser aplicado a todos os que estourassem sua meta de gasto, mas seria usado como exemplo nos casos de maior desperdício.
A volta da multa também ajuda a resolver o problema de caixa para pagar as bonificações. O dinheiro das sobretaxas financiaria o pagamento das bonificações para quem cumprisse sua meta.
Anúncio Com medo de ser acusado de adiar uma decisão crucial para o país, FHC autorizou o "ministro do apagão", Pedro Parente, oficialmente coordenador da Câmara de Gestão da Crise Energética, a anunciar o plano de corte de energia antes do dia 23, como previsto. A discussão está agora centrada na eficácia do sistema de cotas com multas e bonificações. O governo acredita que é mais fácil atingir a meta de 20% fazendo os cortes compulsórios. Mas avalia que o corte diário de luz terá um custo político muito alto. A idéia de cotas com bonificações prossegue, mas está enfraquecida, pois não seria eficiente para convencer a população a economizar, segundo a opinião de muitos envolvidos na elaboração do plano. Pode ser adotado também um modelo híbrido, no qual haveria cortes e cotas.
