ZERO HORA 18.10.97
Leilões de empresas elétricas ganham ritmo
Oito companhias serão privatizadas até o final de 1997, e a previsão do BNDES é vender mais de 10 no próximo ano
A YR ALISKI
Sucursal/Brasília
Mais dinheiro em caixa: estudos indicam a possibilidade de o governo federal arrecadar R$ 45 bilhões com a negociação do controle de parte das estatais de energia
Na terça-feira, os gaúchos entram definitivamente no novo perfil do setor elétrico brasileiro, dentro das linhas traçadas pelo governo federal. Com o leilão das distribuidoras Norte-Nordeste e Centro-Oeste, empresas desmembradas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o Rio Grande do Sul carimba o passaporte rumo à competição de operadoras e afina sua política regional com as regras ditadas pela administração do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Apesar de estarem na mira dos investidores, as novas companhias de energia do Rio Grande do Sul são apenas a parte inicial de um jogo que prevê a venda de gigantes, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf, que atende parte da Região Nordeste), a Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) e Furnas (atendem parte das regiões Centro-Oeste e Sudeste), empresas que são responsáveis pelo principal de geração e distribuição de energia no país. Furnas, sozinha, responde por 38% da energia elétrica consumida no país.
O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Peter Greiner, tem em sua mesa, em Brasília, inúmeros papéis e a tarefa de conduzir o modelo de reestruturação do setor elétrico brasileiro. Apesar do peso da tarefa, tem duas certezas: o processo de privatização anda com a rapidez necessária e o repasse do setor elétrico à iniciativa privada beneficiará o consumidor.
Ele lembra que há pouco tempo existiam críticas sobre a lentidão das privatizações do setor elétrico, processo iniciado em 1995, com a venda da Escelsa, a companhia de energia do Espírito Santo. Greiner não precisa responder sobre lentidão. Somente até o final do ano, estão previstos os leilões de oito empresas, incluindo as duas distribuidoras gaúchas.
Com previsões otimistas, o secretário de Energia espera que as vendas da companhias atraiam cada vez mais interessados. ãNão creio que faltará dinheiro para a privatização do setor elétrico como um todoä, diz.
Greiner não fala sobre perspectivas de valores que devem ser obtidos com as privatizacões do setor elétrico. Mas guarda a certeza de que há interessados para os negócios. Estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam, porém, que apenas as vendas das distribuidoras deverão arrecadar aproximadamente R$ 45 bilhões para os cofres do governo.
Os recursos hoje destinados ao setor de energia
serão desviados para obras nas áreas de educação e de saúde
Os bons números das previsões têm motivos. O setor elétrico está na mira dos grandes investidores internacionais. ãO setor financeiro internacional busca ativos físicos para lastrear o setor financeiroä, ressalta Greiner. Ele recorda que o setor elétrico oferece segurança para os investidores, porque não apresenta mudanças tecnológicas rápidas. Com isso, as empresas do setor representam ativos de baixo risco de mercado e tecnológico. ãO setor não passa por uma revolução tecnológica, como a verificada no de telecomunicações.ä
O mercado brasileiro é altamente atrativo porque apresenta consumidores cativos e uma demanda crescente. Conforme o consultor da área de energia do Banco Bozano, Simonsen, Alexandre Fernandes, a demanda brasileira cresce 5,3% ao ano. Na Inglaterra, a taxa é de 1% ao ano.
A estratégia do governo é dividir o setor elétrico em geração, transmissão e distribuição. A transmissão não será vendida, permanecendo sob o controle da Eletrobrás. A meta é vender primeiro as empresas de distribuição e, depois, as de geração.
Segundo Fernandes, o governo está privatizando primeiro as distribuidoras, porque são empresas com mercado garantido. Essas mesmas distribuidoras serão clientes cativas das geradoras, as próximas empresas no calendário de leilões do governo.
Greiner diz que o governo irá se descomprometer com o setor elétrico para investir em áreas básicas, como educação, saúde e segurança. Mas tem seus cuidados na condução da nova política elétrica. Uma meta é evitar o surgimento de empresas privadas em condições de monopólio regional ou que constituam cartéis. ãÉ preferível, no interesse da nação, dividir em dois os ativos das grandes geradoras, como Furnas e Cespä, afirma. O secretário de Energia se preocupa também em encontrar maneiras para evitar o controle de mesmos grupos sobre áreas de distribuições próximas e participações cruzadas.
As tarifas subsidiadas à indústria, o superfaturamento nos investimentos feitos pelo Estado e a baixa remuneração do capital público são fatores que representam perdas para o governo, garante Greiner, justificando a necessidade da privatização. ãO modelo estatal de investimento no setor elétrico pode representar de US$ 9 bilhões a US$ 12 bilhões anuais de transferência de rendaä, alerta. Para o consumidor, fica a expectativa de que os resultados surgirão a médio e longo prazos. ãA competição efetiva vai levar a custos menores.ä
Rapidez na venda é alvo de críticas
O modelo das privatizações no setor elétrico é alvo de críticas do analista da área de energia elétrica do Banco Bozano, Simonsen, Alexandre Fernandes. ãHá muita coisa sendo feita em um período muito curtoä, alerta. Ele lembra que grandes empresas como a Centrais Elétricas do Sul do País (Eletrosul) e a Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) devem ir à venda no próximo ano e preocupa-se com o fato de operações desse porte estarem marcadas justamente para pouco antes das eleições. ãPara a distribuição, o ritmo da privatização é razoável, mas para a geração a regulamentação está muito cruaä, diz. Ele lembra que a distribuidora da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) é do tamanho das duas distribuidoras separadas da Companhia de Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Além disso, a geração da Chesf tem 10 mil megawatts instalados.
ãO próprio modelo de reestruturação previa a entrada da competiçãoä, ressalta, lembrando que, até agora, não há garantias reais de divisão das empresas geradoras. ãHá conversas de que a Chesf e Furnas seriam vendidas inteirasä, explica. ãIsso pode criar gigantes que vão ficar com o monopólio do mercado.ä O ritmo acelerado de vendas também preocupa Fernandes pela possibilidade de que não sejam encontrados compradores para tantas empresas, devido à concentração de leilões em tão pouco tempo. Mas o analista do Bozano, Simonsen destaca que, para empresas como a CPFL e as distribuidoras da CEEE, há interessados garantidos. Fernandes critica também que a transmissão seja mantida sob o controle do Estado, porque é um setor de baixa rentabilidade. Ele defende que a rede de transmissão deveria ser negociada junto com as empresas de geração, oferecendo melhores possibilidades de ganhos.
A venda do setor elétrico não é observada por Fernandes como solução para o fornecimento de energia. ãNos próximos 10 anos, a oferta e a demanda estarão apertadasä, destaca. Isso porque, apesar do consumo brasileiro de energia elétrica estar crescendo ao ritmo de 5,3% ao ano, os investidores deverão preferir comprar empresas já instaladas do que aplicar na construção de novas usinas. A estratégia reduz riscos no investimento. ãA privatização concorre com a expansão da ofertaä, alerta. Segundo o analista, o Brasil precisa de US$ 40 bilhões para projetos na área de geração de energia nos próximos cinco anos, apenas para atender ao crescimento do consumo. Só que as privatizações devem consumir US$ 30 bilhões, canalizando recursos para obras que já estão prontas.
INFORME CORECE 18.10.97
Hoje, no inicio da tarde, o leilao de privatizacao da CEEE, marcado para 21
de outubro proximo, foi suspenso por uma acao juridica da COORECE.
O CORECE entrou com uma acao na ultima sexta feira, exigindo que o direito de preferencia,
que consta na constituicao do estado, fosse contemplado no edital de privatizacao. Foi pedida uma liminar, o que foi indeferido. Entrouu entao com um agravo, que julgado por um desembargador, foi concedida a liminar.
