ZERO HORA 19.09.97
Estado oferece distribuidoras por R$ 1,67 bi
O leilão das duas empresas desmembradas da CEEE será feito pelo
sistema de envelopes fechados em 21 de outubro
AYR ALISKI
A venda das distribuidoras Norte-Nordeste e Centro-Oeste de
energia elétrica do Rio Grande do Sul vai gerar pelo menos R$ 1,675
bilhão ao Estado. Esse é preço mínimo fixado no edital publicado ontem
que estabelece as regras para a privatização das duas empresas. O valor
é superior aos R$ 1,4 bilhão que o governo pretende arrecadar em 1998
com a venda de outras estatais, conforme a proposta de Orçamento
encaminhada à Assembléia nesta semana.
Serão leiloadas pouco mais de 90% das ações de cada uma das
distribuidoras. O resto das ações será vendido aos funcionários da
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), por preço especial. O
edital definiu que o mesmo grupo não poderá adquirir as duas
distribuidoras. Para os consumidores, fica garantido que não haverá
aumento real (acima da inflação) de tarifas pelo menos durante cinco
anos. ãO teto máximo é o que está em vigor hojeä, disse o secretário de
Minas, Energia e Comunicações, Assis Roberto de Souza. Ele antecipou
que o governo estuda a venda de 49% das ações da distribuidora
Sul-Sudeste, cujo controle permanecerá com o Estado.
O leilão das duas companhias ocorre no dia 21 de outubro, na sede
da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), em Porto Alegre. Nessa
data, serão abertos os envelopes com as propostas dos grupos privados.
Caso a diferença entre a proposta de maior valor e a segunda colocada
seja igual ou menor que 5%, haverá repique, ou seja, disputa ao vivo pelo
melhor preço. O preço mínimo de venda da distribuidora Norte-Nordeste
é de R$ 895.295.467, e da Centro-Oeste, R$ 780.127.273. Assis explicou
que a distribuidora Norte-Nordeste foi mais valorizada porque oferece
melhores condições de mercado, de localização e de crescimento.
Segundo Assis, o preço mínimo estipulado ficou próximo do valor
real de venda, o que deve eliminar um forte ágio (sobrevalorização sobre
o preço mínimo). ãO Estado não está na competição pelo maior ágioä,
disse. Alexandre Fernandes, analista de energia do Banco Bozano,
Simonsen, considerou, porém, o valor baixo. Ele previa que cada
distribuidora teria o preço mínimo de R$ 1 bilhão. Para Fernandes, há
indícios de que o ágio deve passar de 25%. Os recursos captados com a
venda da distribuidora Norte-Nordeste serão investidos em áreas como
educação, saúde, segurança pública e em setores considerados
prioritários. O dinheiro obtido com a privatização da distribuidora
Centro-Oeste será aplicado no abatimento de dívidas da CEEE
contratadas com agentes financeiros e com a União. Essa dívida é
estimada em R$ 1,7 bilhão, e não envolve os passivos trabalhistas da
companhia.
Os operadores privados vão contar com financiamento de 50% do
valor mínimo, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), com prazo de oito anos (dois de carência)
e juros que devem variar entre 4% e 6% ao ano. As condições podem
variar de acordo com a capacidade de cada operador.
O edital estabelece como critério de habilitação para o leilão a
existência de um contrato com um operador técnico que comprove
atendimento a pelo menos 900 mil unidades consumidoras. Isso que
representa uma empresa do porte de cada uma das distribuidoras.
Empresas como a Escelsa, do Espírito Santo, e a CERJ, do Rio,
cumprem essa exigência.
Os novos controladores das distribuidoras terão de realizar obras
que atendam a demanda do mercado e manter projetos para populações
de baixa renda e em áreas rurais. Também ontem o governo publicou o
edital que define as regras para a contratação da consultoria que será
encarregada de fazer a avaliação e modelagem de venda do controle da
Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).
