Esse é o nosso Último Capítulo da série que criamos para tentar alcançar a difícil tarefa de informar ao consumidor de energia elétrica o que aconteceu ao nosso setor e que fez com que, além de cara, a nossa eletricidade ficasse submetida à regras muito complicadas e instáveis.
Capítulos anteriores:
http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazerem-pensar-e-entender-capitulo-i/
http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar-capitulo-ii/
http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar-capitulo-iii/
http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar-capitulo-iv/
http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar-capitulo-v/
http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar-capitulo-vi/
http://ilumina.org.br/capitulo-vii-graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar/
O Capítulo será ampliado aos poucos. Pedimos paciência e alguma curiosidade, porque o que vamos mostrar foi algo extremamente danoso à economia brasileira. Infelizmente, a complexidade do nosso sistema não permite que os consumidores entendam o que ocorreu.
Vejam ao final da postagem que, mesmo com usinas da Eletrobras gerando energia a menos de US$ 3/MWh, você paga no entorno de US$ 90/MWh apenas na parcela do kWh (fora todos os outros custos)!
Para entender o último capítulo, é preciso explicitar o contexto onde foi decidida a intervenção para reduzir tarifas realizada pelo finado governo Dilma em 2012.
Qual era a motivação? A tarifa brasileira se descolou dos níveis praticados em países com sistemas parecidos.
Para consulta, sugerimos acessar http://www.hydroquebec.com/publications/en/corporate-documents/comparaison-electricity-prices.html que mostra os níveis de preço nas principais cidades da América do Norte. Particularmente, o sistema canadense com grandes reservatórios é o mais parecido com o brasileiro.
Muitas razões explicam a perda dessa vantagem, mas, se fosse fazer um diagnóstico, seria preciso admitir erros crassos desse governo e do anterior. Portanto, qual o caminho mais fácil? Afirmar que o principal motivo era que as usinas antigas já “teriam sido pagas pelo consumidor”.
Vamos examinar com detalhe esses pontos:
- A extensa vida útil de usinas hidroelétricas.
A imagem abaixo mostra a usina de Ames no Colorado (USA), construída em 1891 e ainda em funcionamento. Na realidade é uma pequena central hidráulica tendo apenas 3,75 MW instalado. Na foto nem se vê o riacho que passa pela casa de máquinas.
São 125 anos de funcionamento. Portanto, a teoria de que investimentos realizados há muitos anos já foram amortizados é verdadeira. Assim, o preço do kWh gerado por essa usina não deveria ser sequer comparável ao de uma usina nova.
Esse é um princípio teórico, mas é preciso que se compreenda as diferenças desse exemplo com o que foi aplicado no Brasil.
- Projetos incomparáveis;
A figura abaixo mostra a usina de Chief Joseph no Rio Columbia (Estados Unidos) construída em 1958.
Ela tem 2620 MW de potência instalada e a sua área de influência é muito mais ampla do que a da pequena Ames. A área do seu reservatório ocupa 34 km2 e toda uma área geográfica depende indiretamente da usina.
É importante dizer que, as suas externalidades são tão significativas que a usina pertence ao U.S. Army Corps of Engineers uma corporação ligada ao exército. Grandes usinas hidroelétricas são parte da política de estado do governo americano.
Quem quiser ler sobre os outros serviços que a usina presta à sua área de influência, basta acessar:
http://www.usbr.gov/history/ProjectHistories/Chief%20Joseph%20Dam%20-%20Copy.pdf
Portanto, é preciso enfatizar que qualquer teoria que possa valer para uma pequena central hidráulica é totalmente inválida para grandes projetos.
- Alguns exemplos brasileiros.
Abaixo, a usina de Furnas no Rio Grande.
Desde sua fase de projeto, a instalação da usina enfrentou oposição por conta da extensão de seu reservatório, que forçaria a desocupação de mais de trinta e cinco mil pessoas, além da perda de terras cultiváveis.
Contudo, na época de sua construção, a produção da usina representaria mais de um terço de toda a energia gerada no país, fundamental para o desenvolvimento industrial planejado por Juscelino Kubitschek.
A formação da represa ocorreu em 1961 e a inauguração oficial somente em 1965. O reservatório mudou a paisagem da região sul de Minas Gerais, fornecendo novas possibilidades de exploração econômica, principalmente através do turismo e da piscicultura.
O mapa abaixo mostra a enorme área de influência do lago da usina na geografia de Minas Gerais. A área inundada atinge 1.440 km², mais de 40 vezes a área do exemplo do Rio Columbia.
Hoje, a usina tem diversos compromissos com a sociedade afetada pelo reservatório. Portanto, seu custo de operação não se limita às suas partes eletromecânicas. Muitas outras despesas estão ligadas ao reservatório e sua área de influência.
Não se quer afirmar que esses envolvimentos não tenham sido conseguidos depois de muitos conflitos, mas, agora, a situação é muito distinta da inicial e muito distinta da teórica amortização da usina americana Ames. Portanto, o que é importante entender é que os custos de operação de uma usina desse porte não podem ser estimados através de contas simplificadoras e enganosas.
Um concessionário não interrompe investimentos depois da hidroelétrica construída. Tanto as externalidades de algo que não é uma simples fábrica de kWh, como o desejo de manter sua usina funcionando sem problemas desmentem os princípios da intervenção realizada pelo governo Dilma. Como exemplo concreto, a empresa Furnas trocou os geradores de sua usina Furnas em 2005, um investimento superior a 200 milhões de reais. A decisão partiu da própria concessionária e não de decisões governamentais.
- Uma conta que ninguém fez?
Se a meta era reduzir as tarifas através do barateamento da energia das usinas antigas (praticamente, usinas da Eletrobras) seria indispensável saber que proporção da energia estaria sujeita a essa intervenção.
O gráfico abaixo mostra uma conta aproximada da situação na época da intervenção.
- As usinas que poderiam sofrer a intervenção representavam aproximadamente 20% do total das usinas hidroelétricas.
- No custo total para o consumidor, nem tudo é o kWh consumido. Há custos de distribuição, transmissão, encargos e impostos. Em 2011, ano anterior à intervenção, em média, apenas 30% da fatura se referia ao kWh consumido.
- Nem toda energia é oriunda de hidroelétricas, sendo que uma aproximação bastante otimista seria 80%.
- Portanto, se a energia das usinas sujeita à intervenção fosse entregue gratuitamente, a redução máxima não ultrapassaria 4,8%.
Dos 20% de usinas, algumas (4%) pertenciam a Copel, CESP e Cemig. Como essas empresas não estão sob o controle acionário da união, elas não aceitaram as condições impostas e, assim, apenas 16% da energia foi alvo da intervenção. A redução máxima cai para 3,8%!
Isso dá uma ideia do nível de improvisação e falta de planejamento dessa política.
- Um cálculo de cabeça para baixo
A promessa de redução foi feita sem um prévio diagnóstico e, dado o baixo efeito mostrado acima, criou-se um dilema, seria necessário saber onde reduzir custo para alcançar os 18% prometidos ao consumidor.
Em termos de média, os custos operacionais de geração, transmissão e distribuição e encargos do nosso sistema antes da intervenção correspondiam a aproximadamente 69% da tarifa média final. Os outros 31% se referem a impostos.
Evidentemente, abandonada a opção de realizar um diagnóstico aprofundado que identificasse as razões dos constantes aumentos tarifários e sem coragem para enfrentar a carga tributária que incide sobre a energia, só restou interferir nos custos operacionais e nos encargos setoriais.
Como o segmento de distribuição já passa por reajustes e revisões tarifárias, sendo também o setor onde se encontram a maioria dos capitais privados, o governo também abandonou qualquer possibilidade de reexame dessa atividade.
A pizza abaixo mostra a composição aproximada da tarifa em 2012 antes da intervenção do governo Dilma.
Distribuição e Impostos ficando fora de qualquer mudança, sobraram Encargos, Transmissão e Geração
Em termos dos encargos, a medida determinou o fim da arrecadação da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), da cobrança da Reserva Geral de Reversão(RGR) e o fim da cobrança ao consumidor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) limitada a 25% do que era. Evidentemente, essa mudança gerou acréscimos de despesas anuais da União, pois a manutenção das atividades financiadas passou a ser paga pelos cidadãos, mesmo os que consomem pouca energia.
- As inacreditáveis e irrisórias tarifas impostas pelo governo.
É importante salientar que a intervenção passa ao largo do fato incontestável de que usinas hidroelétricas são equipamentos únicos. Não há duas usinas iguais.
Desprezada essa característica, as estimativas se limitaram a custos de operação e manutenção das partes eletromecânicas das usinas. Toda a relação do empreendimento com o reservatório e o próprio rio foi desprezada. Portanto, programas desenvolvidos ao longo da convivência da usina com a sociedade afetada deixam de ser considerados custos de operação e manutenção.
Na verdade, mesmo adotando a visão limitada da “máquina”, os gastos de Operação e Manutenção de uma Usina Hidroelétrica dependem de:
- Capacidade Instalada
- Geração
- Número de máquinas
- Tipo de Turbina
- Automação
- Regime de operação
- Variáveis ambientais
- Restrições de Operação
Das variáveis citadas acima, a ANEEL usou apenas as duas primeiras, capacidade instalada e geração. Textualmente a Nota Técnica no 385/2012-SER/SRG/ANEEL acrescenta:
“23. A definição dos custos operacionais a ser considerado na tarifa de geração …..pode ser feita de ta forma que reflita um padrão de eficiência definido pelo Poder Concedente. Para tanto, é preciso…., estimar uma função custo operacional.Essa função deve se basear no “produto” da atividade geração e nas características de cada usina… a principal variável é sua Capacidade Instalada. Um maior Fator de Capacidade pode estar associado a uma maior utilização das maquinas da usina.”
A função “simplificadora” do problema foi definida como:
Mesmo aceitando o desprezo das variáveis citadas acima, a nota técnica cometeu dois graves erros.
- Consta na fórmula a variável Fator de Potência ao invés de Fator de Capacidade, em desacordo ao texto da própria nota, o que demonstra a pressa e a falta de cuidado de um documento oficial de uma agência reguladora. O fator de potência nada tem a ver com a geração da usina, sendo um parâmetro elétrico que mede a defasagem entre tensão e corrente. Esse detalhe é um grave indício de que a agência atuou como braço do poder executivo.
- Mesmo admitindo o lapso, estimar a geração de uma usina hidráulica no sistema brasileiro pelo Fator de Capacidade é uma escolha que subestima a geração real. Como se sabe, as hidráulicas, na maioria do tempo, geram no lugar das térmicas e, portanto, a geração real é superior à estimada através do Fator de Capacidade.
Em resumo, se é válida a tese de que o custo de operação e manutenção pode ser estimado simplesmente através do Fator de Capacidade e da Capacidade Instalada, então uma usina de 800 MW tendo 2 máquinas de 400 e outra, em outro rio, sendo totalmente diferente, mas com oito máquinas de 100 devem ter obrigatoriamente exatamente o mesmo custo de O&M (!), o que não tem base na maioria dos casos reais.
Além do reducionismo do problema, a ANEEL retira do concessionário a responsabilidade pela qualidade, uma vez que afirma na Nota Técnica no 385/2012-SER/SRG/ANEEL.
“17. A utilização de uma função custo para a definição de custos operacionais possui uma vantagem central, que é desassociar os custos praticados por cada empresa dos custos regulatórios.”
Isso mostra que a agência desvaloriza seu papel de fiscalização preferindo utilizar metodologias contestáveis e descoladas da realidade. O próprio conceito de concessionário é atingido, pois a empresa concessionária é vista como produtora de custos inconfiáveis a priori (!).
- Energia quase gratuita.
A figura abaixo mostra a primeira página da nota técnica 385 da ANEEL que “embasou” a intervenção tarifária.
Observe-se a data de final de outubro, quando a medida provisória foi editada no dia 11 de setembro, mais de um mês antes da divulgação das justificativas de cálculo. Isso é um indício de que, na realidade, a ANEEL veio “a reboque” de iniciativa do governo federal. Na realidade, não houve sequer debate ou uma mínima transparência das decisões
Como é calculada a nova tarifa? Os dados da tabela abaixo constam da Portaria MME No 578/2012, de 31/10/2012 e mostramos dois exemplos reais.
A coluna “Tarifa Nova” em R$/kW.ano é a tarifa proposta. Como chegar ao valor da energia dessas usinas? Vejam o exemplo da usina de Furnas:
Se a usina vai receber R$ 40,60 por kW em cada ano, basta multiplicar esse valor pela potência em kW. No caso de Furnas, 1.216.000 kW. O resultado é o da coluna Tarifa Nova MÉDIA. A energia associada à energia garantida é 596 MW médios multiplicada pelo número de horas do ano, 8760. No caso de Furnas, 5.220.960 MWh. Portanto, dividindo a Tarifa Nova por esse valor, o resultado é R$ 9,46. A usina de Marimbondo recebe R$ 8,88.
Mesmo para os leitores que não tiveram a paciência de entender esse cálculo, é essencial entender que isso significa menos de US$ 3 por cada MWh (1.000 kWh).
O preço do MWh pago por um morador do Rio de Janeiro e cliente da Light em agosto de 2016 (sem bandeira tarifária) vale R$ 299. Nesse valor já está embutida a energia de Furnas por R$ 9,46 por cada MWh. Isso mostra que mesmo com essa energia quase gratuita, o cliente paga outros MWh 31 vezes mais caro que o da usina de Furnas.
Na interpretação do ILUMINA, tal configuração não tem paralelo no mundo. Não há nenhum sistema que disponibilize 1.000 kWh por menos de US$ 3 em longo prazo. Se essa energia quase gratuita não serviu para reduzir tarifas finais, prestou-se para
1 – evitar um diagnóstico que poderia revelar enormes erros do governo e grandes lucros de outros agentes e
2 – mostrar que, do outro lado, há preços tão caros que, mesmo com esses preços irrisórios, o resultado final é uma vergonha para um país repleto de recursos naturais.
Reflexão final: Atualmente o país passa por um turbilhão de péssimas notícias. Apesar dos sinais cada vez mais gritantes, assistimos à falência do estado na prestação dos serviços públicos de maior necessidade. A piora da segurança, da saúde, da educação, do transporte, do saneamento e da urbanização são apenas alguns exemplos dessa perigosa trajetória. Portanto, sob esse cenário, que chance teríamos de adicionar mais um aspecto negativo a ser corrigido?
O consumo de energia total despencou. Ao contrário de pequenas reduções informadas pela imprensa, em relação à tendência que justifica a expansão, nosso consumo total já declinou 12%! Esse percentual é equivalente ao crescimento de 4 anos em situação normal. Portanto, com esse alívio na ponta do consumo, que chance há de chamar atenção da sociedade para a história que acabamos de relatar?
Perante esse quadro. só nos resta perguntar ao que nos leem, principalmente os experientes técnicos do setor, se vamos apenas engrossar a onda complacente que toma conta da sociedade brasileira. Vamos aguardar a próxima crise?
Uma resposta
Sem usar palavras proibidas.
Finalmente li alguns pontos do texto
Um mero dado cronológico: a primeira maquina da Usina de Furnas começou operar no inicio de 1964. Não em 1965.
Quando a usina foi festivamente inaugurada em agosto daquele ano, General Castelo Branco já governava a ditadura
envergonhada. Cotrim fez um corajoso discurso elogiando JK.
Na mesma data da inauguração festiva (eu estava presente) foi dada partida formal nas obras da Usina de Estreito, hoje Luiz Carlos Barreto. E desse momento até 1979, com o inicio de operação de Itumbiara, uma equipe pequena e muito jovem planejou, projetou e construiu 6000 Mw de usinas (600 Mw termicos) e um sistema de transmissão de 345 E 500 KV de porte continental que deu inicio ao siatema interligado brasileiro.
Essas quantidades mostrariam a façanha ainda com mais ênfase se recordássemos ( não me lembro) a potência instalada no país em 1964.
Lembrar tambem com orgulho o seguinte fato: aquela equipe jovem nem mesmo atentou para o fato que estava fazendo algo inédito !!